O Tribunal de Justiça da Bahia determinou nesta terça-feira, dia 11 de abril, que a prefeitura de Brumado estruture e regularize um plano de serviço multiprofissional para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos.

 

A prefeitura do município tem até 30 dias para criar e apresentar um plano de ação viável para a determinada situação.

 

Segundo a ação civil pública movida pelo MP-BA, uma investigação foi realizada a partir de denúncias de pais e responsáveis, onde foi constatada insuficiência no atendimento de crianças e adolescentes autistas na cidade.

 

Nesta ação, o Ministério Público da Bahia solicitou a contratação de profissionais para suprir as necessidades dos pacientes. Profissionais como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

 

Reuniões foram feitas para sanar irregularidades, além do mais foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.

 

O MP-BA solicitou cópias dos contratos vigentes com os referidos profissionais, e dos atendimentos realizados. Mas, a promotora de Justiça Daniela de Almeida, considerou que os dados não são transparentes, uma vez que, conforme a Prefeitura de Brumado, um mesmo psicólogo teria realizado 2.169 sessões entre janeiro e março de 2023.

 

 

Fontes: G1/Tv Sertão Livre

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