A Prefeitura de Jacobina, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Jacobina, a Secretaria Municipal de Assistência Social, e o CNJ-Conselho Nacional de Justiça, realiza a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. Entre os dias 08 e 12 de maio será realizada em todo país, a Semana Nacional Registre-se.
O período será dedicado à emissão de certidões de nascimento à população em situação de vulnerabilidade social. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O evento ocorre nos espaços das unidades dos CRAS abaixo, para atendimento da população, com objetivo de ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, como a emissão de Certidões de Nascimento (2ª via), para fins de expedição da Carteira de Identidade.
Segundo dados do Registro Civil de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. “O registro civil é uma conquista de direitos e de deveres perante à sociedade, e assegura dignidade da pessoa humana”, destaca o Secretário Municipal de Assistência Social, Vanísio Carvalho Freire.
Todo ser humano tem direito a ser reconhecido como pessoa, gozando de todos os direitos e garantias fundamentais previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, sem sofrer discriminação de qualquer espécie, bem como a ter uma nacionalidade. Sem a certidão de nascimento, primeiro registro civil de um cidadão, a pessoa se depara com sérias dificuldades de acesso a tais direitos.
Para contribuir com a busca da certidão, é importante que a pessoa leve algum documento pessoal, ou, na impossibilidade, algum outro documento, mesmo que antigo, como matrículas escolares, documento de batismo, entre outros.
Confira a programação:
- 08/05 - Das 8h as 12h – Caatinga do Moura;
- 08:05 - Das 14h as 17h30 - Lages do Batata;
- 09/05 - Das 8h as 12h – Junco;
- 09/05 - Das 14h as 17h30 – Paraíso;
- 10/05 - Das 8h as 12h - Cachoeira Grande;
- 10/05 - Das 14h as 17h30 - Sede da Associação Comunitária de Genipapo;
- 11/05 - CRAS Alice Barros (Praça do CEU) - Das 8h às 12h e das 14h às 17h;
- 12/05 - CRAS Dimas - Das 8h ás 12h e das 14h às 17h.
Ascom PMJ