A Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Nova aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo Municipal que regulamenta o piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os agentes de saúde e de combate às endemias. Essa medida visa equiparar os vencimentos dessas categorias ao que é previsto pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

A Emenda Constitucional nº 120/2022 estabeleceu o piso nacional para os agentes de saúde e de combate às endemias, garantindo o reajuste salarial desses profissionais. Com a aprovação do Projeto de Lei, a administração municipal de Várzea Nova passará a receber recursos do Governo Federal para cumprir com o aumento salarial determinado pela emenda constitucional.

O presidente da Câmara Municipal, Antonio Paulo, expressou sua opinião sobre a proposta, destacando-a como um reconhecimento aos profissionais que desempenham um papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares e comunitárias, além das visitas às residências para monitoramento de situações de risco às famílias. Ele ressaltou ainda que os agentes de combate às endemias têm a competência de exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Com o respaldo unânime da Câmara Municipal, o projeto de lei que atualiza o valor do salário base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) demonstra o apoio dos vereadores à valorização desses profissionais e ao cumprimento da legislação vigente.

A equiparação dos salários ao piso nacional não apenas reconhece o importante trabalho desempenhado pelos agentes de saúde e combate às endemias, mas também promove a melhoria das condições de trabalho e a garantia de remuneração justa por suas atividades essenciais para a saúde pública.

Essa iniciativa da Câmara Municipal de Várzea Nova reflete o compromisso da administração local em valorizar e proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento de uma saúde de qualidade à população, além de incentivar a permanência e a dedicação desses profissionais em suas respectivas áreas.

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