Na manhã desta sexta-feira (14/07), em uma sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores debateu e aprovou o Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal. A proposta visa conceder um auxílio financeiro trimestral de R$ 150,00 aos alunos matriculados e frequentes na EJA, a partir dos 15 anos de idade.

A relevância da matéria levou o presidente do Poder Legislativo, Joacy Silva Mendes, a convocar uma sessão extraordinária para debater e votar o projeto. O objetivo foi garantir a participação dos vereadores na discussão de políticas voltadas à educação de jovens e adultos. O presidente Joacy Mendes ressaltou a importância da atuação do Legislativo nessa temática e parabenizou os vereadores por terem atendido ao chamado mesmo durante o período de recesso.

Após ser aprovado pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei 05/2023 será encaminhado para a sanção do prefeito Dirceu Mendes Ribeiro. Caso sancionado, o Bolsa Auxílio Permanência será implementado para os estudantes da EJA na rede pública municipal, proporcionando um suporte financeiro que contribuirá para a continuidade de seus estudos.

A iniciativa busca valorizar e incentivar a permanência dos alunos na modalidade EJA, reconhecendo os desafios enfrentados por jovens e adultos que decidem retornar aos estudos. Além disso, o auxílio financeiro visa apoiar esses estudantes em suas necessidades básicas, como transporte, material escolar e alimentação, garantindo que tenham condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades educacionais.

A criação do Bolsa Auxílio Permanência é uma medida importante no âmbito da educação municipal, pois evidencia o compromisso da gestão com a inclusão e o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, independentemente da idade. Com essa iniciativa, a rede pública municipal fortalece sua atuação na oferta de oportunidades educacionais e demonstra seu comprometimento com a formação e o desenvolvimento integral dos estudantes da EJA.

A expectativa é de que a sanção do prefeito seja realizada em breve, possibilitando a implementação efetiva do Bolsa Auxílio Permanência e trazendo benefícios significativos para os estudantes da EJA na rede pública municipal, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, por meio do acesso à educação de qualidade.

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