O Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes, conhecido como REFIS, já está disponível para os cidadãos de Ourolândia que precisam quitar débitos com o município. Os contribuintes poderão desfrutar de descontos de até 100% nos juros e multas das dívidas.

O sistema de parcelamento do REFIS contempla dívidas como as de IPTU, Alvarás, além de outras taxas e multas por infrações tributárias, cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022. “Todos que precisam devem aproveitar esta oportunidade de regularizar sua situação com o município, pois isso os deixa livres das dívidas e contribui diretamente para o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o responsável pelo Setor de Tributos ourolandense.

Com o REFIS, é possível receber 100% de isenção no valor dos juros de dívidas parceladas em até 12 vezes, ou ainda garantir 50% de descontos nas taxas de débitos divididos de 12 a 24 vezes. Para aderir ao programa, os interessados devem procurar o Setor de Tributos da cidade, localizado Rua São José (Ao lado da Secretaria da Saúde), de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas.

Assessoria Geral de Comunicação.
Prefeitura Municipal de Ourolândia.