Uma cena terrível chocou os moradores da localidade Vivendas da Lagoa, no Bairro da Catuaba, em Jacobina, Bahia, nessa última quarta-feira, 16 de agosto de 2023. Pelo menos cinco gatos e um cachorro foram encontrados mortos, vítimas de envenenamento.
A Comissão Especial de Defesa dos Animais da OAB/Jacobina, liderada pelo advogado Paulo Viana Cunha, rapidamente tomou medidas e encaminhou um ofício ao Ministério Público da Bahia, denunciando o incidente e pedindo ação efetiva para punir os responsáveis.
A denúncia, documentada em um ofício direcionado ao Ministério Público, expõe a crescente preocupação com os casos de maus-tratos e abuso contra animais na região. O presidente da Comissão, Paulo Viana Cunha, ressalta no documento que “os crimes contra animais proliferam na cidade dia após dia, causando revolta e indignação em toda a comunidade jacobinense.”
A lei 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, teve uma modificação relevante por meio da 14.064/2020, que estabelece punições mais rigorosas em casos de maus-tratos contra cães e gatos. Conforme destacado no ofício, agora a punição penal prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda dos animais. Esses processos penais não exigem representação da vítima para serem instaurados, tornando a ação penal pública.
O documento também lembra que o município possui responsabilidade para com os animais de rua, citando a lei 1.317/2015 e o Termo de Ajuste de Conduta originado do inquérito nº 702.217178/2013. No entanto, a Comissão de Defesa dos Animais observa que esses compromissos não têm sido cumpridos efetivamente, resultando em uma população de animais de rua que cresce devido à falta de um Centro de Proteção de Animais adequado.
A criação da Comissão de Defesa dos Animais tem como objetivo enfrentar a preocupante situação de violência contra os animais em Jacobina e garantir a aplicação eficaz da legislação. Embora compreenda as dificuldades para comprovar a autoria dos crimes, a comissão enfatiza a importância de ações coordenadas para coibir essas situações, destacando a necessidade de envolvimento das forças policiais e da Polícia Civil.
“Reitera novamente a disponibilidade”, enfatiza o ofício, fornecendo os números de contato do presidente e da vice-presidente da Comissão, juntamente com os endereços de e-mail, com o intuito de facilitar a comunicação e colaboração entre as partes envolvidas.
A esperança é que, por meio da atuação do Ministério Público e das autoridades competentes, os responsáveis por esses atos de crueldade sejam identificados, responsabilizados e punidos de acordo com a lei.
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