Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Várzea Nova tomou uma decisão crucial para a valorização dos profissionais de enfermagem na cidade, ao aprovar, em regime de urgência e em única votação, o projeto que garante o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Esta iniciativa foi enviada pelo prefeito Joãozinho, demonstrando o comprometimento da administração local com os trabalhadores da saúde.

A aprovação deste projeto representa um passo significativo no sentido de garantir uma remuneração justa para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde do município. O pagamento do piso salarial nacional será efetivado na próxima folha de pagamento, beneficiando não apenas os profissionais da área que atuam diretamente no Município, mas também as entidades de saúde que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Nova.

O Projeto de Lei do Executivo aborda a questão do auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem da área de Saúde Pública, conforme estabelecido na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, para o exercício de 2023. O Ministério da Saúde destinará um montante de R$ 146.646,00 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais) para assegurar o pagamento do piso salarial nacional desses profissionais.

Esta proposta abrange os trabalhadores da enfermagem que atuam na rede pública municipal de saúde, bem como as entidades privadas sem fins lucrativos que possuam o certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde, e também as entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara Municipal, Antonio Paulo, enfatizou o compromisso e a responsabilidade da Casa de Leis ao antecipar a votação deste projeto. Ele destacou que “a Câmara antecipou a aprovação da matéria para que os profissionais da área de enfermagem sejam beneficiados de imediato”.

A votação contou com a presença e o apoio de profissionais da área de enfermagem, que comemoraram a aprovação e parabenizaram os vereadores pela agilidade na tramitação da matéria em Várzea Nova.

Essa decisão demonstra o reconhecimento da importância dos profissionais de enfermagem e o compromisso das autoridades locais em assegurar condições dignas de trabalho e remuneração para aqueles que desempenham um papel vital na manutenção da saúde da comunidade de Várzea Nova.

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