Na sessão desta quarta-feira (27/09), a Câmara de Vereadores de Jacobina recebeu dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo.

O primeiro desses projetos, conhecido como “Carteira Cidadã”, foi apresentado pela Prefeitura de Jacobina com a finalidade de democratizar o acesso à carteira de habilitação.
Segundo o projeto, estudantes da rede pública e mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) terão a oportunidade de conquistar uma CNH gratuitamente. Além disso, o projeto prevê a renovação da CNH de entregadores, mototaxistas, motoristas de aplicativos e taxistas a custos reduzidos.

O procurador do município, o advogado Lucas Dias, destacou a relevância dessas iniciativas, afirmando que “trata-se de projetos inéditos em Jacobina, onde as pessoas terão a oportunidade de conquistar uma CNH e garantir uma profissão no mercado de trabalho”. Ele acrescentou que a iniciativa também busca fortalecer a segurança viária, visto que os profissionais do transporte terão suas habilitações atualizadas, contribuindo para um trânsito mais seguro na cidade.

O segundo projeto, denominado “Terra Produtiva”, tem como objetivo estabelecer parcerias entre o poder público e associações rurais para melhorar as condições de trabalho dos produtores rurais de pequeno e médio porte em Jacobina. Isso inclui a aração de terras, limpeza, ampliação e construção de aguadas, visando aumentar a produtividade e a sustentabilidade da agricultura local.

O advogado João Batista de Paiva Júnior, que também é procurador do município, ao comentar sobre essas propostas, ressaltou que ambos os projetos são de grande alcance social.
O “Terra Produtiva” promete impulsionar a agricultura familiar e a disponibilidade de água nas áreas rurais, auxiliando os produtores a enfrentar os desafios impostos pela estiagem.

Os projetos agora seguirão para análise das comissões da Câmara de Vereadores de Jacobina, onde serão debatidos e votados.

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