A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou liminar solicitada por 16 senadores e deputados federais de diversos partidos para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado e gravado pelas câmeras do sistema de segurança e monitoramento do Palácio da Justiça entre os dias 7 a 9 de janeiro de 2023.

A oposição buscava ter acesso à íntegra das gravações, uma vez que apenas quatro câmeras, de um total de 185, foram disponibilizadas pelo Ministério da Justiça à CPMI que investiga os atos. E pondera “possuir direito líquido e certo ao acesso de todas as imagens solicitadas nos requerimentos aprovados pela comissão parlamentar de inquérito”.

Os parlamentares alegaram haver “periculum in mora”, isto é, a necessidade de urgência da medida, uma vez que a comissão parlamentar de inquérito tem prazo definido para acabar. A suspeita da oposição é que Flávio Dino tenha tido conduta omissa na depredação aos Três Poderes.

Fonte: Band Jornalismo