O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), participou nesta terça (3) e quarta-feira (4), da mobilização que reuniu cerca de três mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Realizada na capital federal o movimento municipalista teve o objetivo de discutir sobre a situação financeira dos municípios com o Executivo, Legislativo e órgãos de controle.
Entre as pautas que foram foco nos dois dias de evento estão a aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 e outras demandas da Previdência, Saúde e Educação.
“Bastante positiva a mobilização. Conseguimos a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os municípios até 31 de dezembro de 2027 e a alterações do texto que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores e a compensação por parte da União com a redução de alíquotas do ICMS que impactou as receitas dos entes da Federação”, ressaltou o prefeito, concluindo que “só pelo fato de termos ido à Brasília, as emendas dos municípios que estavam represadas estão sendo liberadas”.
Durante sua estadia em Brasília, o prefeito Arnaldinho esteve com os deputados, Lídice da Mata e Adolfo Viana e o senador Otto Alencar, quando fez algumas solicitações para Caém.
O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve como objetivos discutir com deputados, senadores e com o governo federal a urgência de avançar na aprovação e resoluções de questões prioritárias para amenizar o atual cenário, assim como debater a sobrecarga nos municípios que vivem uma precariedade orçamentária.
