Projeto de Lei garante atendimento preferencial para pessoas com doenças crônicas reumáticas em Várzea Nova

Pessoas que sofrem com doenças crônicas reumáticas, que invariavelmente resultam em dor, agora poderão contar com um atendimento preferencial no âmbito do Município de Várzea Nova. Essa importante iniciativa surge a partir de um projeto de lei de autoria do vereador Arlivan Pimentel.

De acordo com o vereador Arlivan Pimentel, a legislação abrange uma variedade de doenças crônicas reumáticas, incluindo, mas não se limitando a: fibromialgia; osteoartrite ou artrose; artrite reumatoide; esclerodermia; espondiloartrites; lombalgia; lúpus eritematoso sistêmico; manifestações reumáticas relacionadas ao vírus da imunodeficiência humana; e vasculites.

O projeto de lei propõe que órgãos públicos da administração direta e indireta, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas situadas no Município de Várzea Nova sejam obrigados a disponibilizar atendimento preferencial para pessoas com doenças crônicas reumáticas comprovadamente dolorosas.

Esse atendimento preferencial envolve o direito de utilizar filas prioritárias, assentos em transportes públicos ou qualquer outro benefício estabelecido em conformidade com a lei. Esses benefícios são semelhantes aos concedidos a idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e seus acompanhantes, pessoas ostomizadas e pessoas com crianças de colo.

A identificação dos beneficiários desse atendimento preferencial será baseada na apresentação de um laudo emitido por um profissional de saúde devidamente habilitado. Esse laudo comprovará que a pessoa é portadora de uma doença crônica reumática que cause dor, tornando-a elegível para receber o suporte e a atenção necessários.

A proposta visa não apenas aliviar o sofrimento daqueles que enfrentam doenças reumáticas crônicas dolorosas, mas também garantir que essas pessoas tenham acesso adequado aos serviços públicos e ao transporte, tornando suas vidas mais confortáveis e garantindo a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos de Várzea Nova.

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