Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024.
Estimativa da Receita Total Fundeb/2024 (impostos + comp. VAAF + comp. VAAT + comp. VAAR) para Jacobina é de R$ 85.218.104,58. Os valores da Complementação da União relativos ao VAAF, VAAT e ao VAAR são realizados em pagamentos mensais, transferidos até o último dia útil de cada mês.
Fica mantido o repasse de, no mínimo, 45% do total dos recursos até 31 de julho, 85% até 31 de dezembro de cada ano, e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente, quando são pagos os 15% que faltam para integralizar a complementação da União.
Estimativa para Jacobina:
- Receita Fundeb/2024 (impostos) - R$ 55.709.128,97
- Complementação VAAF da União/2024 - R$ 17.661.058,06
- Complementação VAAT da União/2024 - R$ 11.847.917,55
Por José Anônio Valois / Foto: Jacobina Notícias