A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deu um balde de água fria no ministro Alexandre de Moraes e, por esmagadoria maioria, decidiu soltar o deputado Capitão Assumção (PL-ES), que estava preso por determinação do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação em plenário ocorreu nesta quarta-feira (6/3). Foram 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a do presidente da Casa, Marcelo Santos [Podemos].
Com isso, a assembleia publicará um decreto legislativo e enviará um ofício para o STF comunicando a decisão. Dessa forma, o Supremo fazer o encaminhamento da soltura às autoridades policiais.
Capitão Assumção está preso desde 29/2 por descumprir determinação judicial ao usar redes sociais. No despacho que determinou a prisão do parlamentar, Moraes destacou postagens feitas pelo deputado, no TikTok, direcionadas ao STF.
Casos Daniel Silveira e Picciani
Esta foi a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votou a soltura ou manutenção da prisão de um deputado.
Na história recente, a Câmara dos Deputados, em Brasília, manteve a prisão de Daniel Silveira por ataques verbais a ministros do STF.
Já a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro soltou o deputado Jorge Picciani. Diferentemente do procedimento correto, contudo, a Alerj enviou um ofício diretamente para o presídio em que ele estava, em vez de acionar poder Judiciário.
Fonte: Metrópoles