A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA -, aprovou, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (19), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 172/2023, de autoria do ex-presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP).
A PEC, que dá nova redação aos artigos 67 e 71 da Constituição Estadual, permite a reeleição, por uma vez, dos nove integrantes da Mesa Diretora, numa mesma legislatura – que é o período de quatro anos que forma o mandato do parlamentar.
A proposta contou com 56 votos favoráveis, dois contrários e quatro ausências. Precisava do sinal verde de 38 deputados, de acordo o regimento – ou seja, 3/5 (três quintos) do pleno.
O presidente da Casa, ainda conforme o regimento, não vota. O relator da PEC, que não recebeu emenda e teve a dispensa de todas as formalidades, foi o deputado Vitor Bonfim (PV).
Adolfo Menezes (PSD) salientou que a aprovação da chamada PEC da Reeleição não é a garantia de mais um mandato a qualquer um dos nove membros da Mesa Diretora, inclusive do seu presidente.
“Esta PEC não assegura mais um mandato para este presidente, nem para qualquer um dos membros da Mesa Diretora. Ninguém é insubstituível, não tenho apego a cargos. A eleição será em fevereiro de 2025, e todos os 63 parlamentares têm o direito de pleitear ser presidente. Ela busca uma readequação do Legislativo baiano às demais Assembleias do País”, comentou Adolfo Menezes.
A Mesa Diretora tem a seguinte estrutura organizacional: um Presidente, quatro Vice-presidências e quatro Secretarias.
REPÚDIO
O presidente Adolfo Menezes rechaçou veementemente, em Moção de Repúdio, as declarações do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcellos, que acusou os deputados estaduais da Bahia “de não fazerem nada e serem comprados pelo governador do Estado” — não poupando sequer os parlamentares de seu partido, o PL.
“A ALBA repudia veementemente o uso desse palavreado contra o Legislativo, bem como qualquer tentativa de constranger os deputados por meio de agressões de qualquer natureza. Enquanto estiver ocupando a cadeira de Presidente desta Casa, o prefeito de Brumado será considerado persona non grata no Legislativo da Bahia”, disparou Adolfo Menezes.
Fonte: Ascom Gabinete da Presidência