Na tarde desta segunda-feira (18/3), a Câmara Municipal de Vereadores de Mirangaba deu início a um importante processo de atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno, com a realização da primeira audiência pública dedicada ao tema.

O advogado João Trabuco, presente no evento, destacou que a atualização desses documentos fundamentais se baseia nas construções atuais do Poder Judiciário e na Constituição Federal, visando adequar as normativas às demandas e realidades contemporâneas.

Nesta etapa inicial, será priorizada a adaptação da Lei Orgânica, seguida pela sua compatibilização com as normas vigentes, além da atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. O presidente Joacy Mendes ressaltou a importância desse processo democrático, construído com a participação ativa da população, através de audiências públicas como a realizada nesta segunda-feira.

Mendes agradeceu a presença e contribuição dos vereadores, servidores do legislativo e representantes dos diversos segmentos da sociedade mirangabense, evidenciando o compromisso da Câmara Municipal em promover uma gestão transparente e alinhada às necessidades da comunidade.

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