A Prefeitura de Jacobina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), anunciou ontem, 5 de junho de 2024, o resultado do Processo de Seleção do Programa CNH Cidadã – Renovação. A divulgação foi feita através do Decreto nº 150/2024, publicado na Edição 2.947 do Diário Oficial do Município, na mesma data.
Os interessados podem conferir a relação completa das inscrições deferidas e indeferidas no arquivo intitulado “DIVULGAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO CNH CIDADÃ 2024”. Alternativamente, a lista também está disponível online no link: [Diário Oficial de Jacobina](https://www.acessoinformacao.com.br/ba/jacobina/#diario-oficial).
Os candidatos contemplados serão convocados no dia 11 de junho de 2024. Eles deverão se apresentar entre os dias 17 e 20 de junho de 2024 nos Centros de Formação de Condutores (CFC) credenciados pela Administração Pública. É imprescindível que estejam munidos da documentação necessária para a primeira habilitação ou renovação da CNH, conforme previsto no Edital nº 01/2024, de 15 de maio de 2024. A documentação exigida inclui a CNH, comprovante de residência, documentos pessoais e demais documentos especificados no edital.
O Programa “CNH Cidadã”, instituído no âmbito do Município de Jacobina, estado da Bahia, tem como objetivo garantir o acesso gratuito à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (categorias A e B) para mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e entregadores delivery. Este benefício está em conformidade com as disposições do artigo 4º da Lei municipal 2000/2023.
Para mais informações sobre o Edital 01/2024 e detalhes anteriores sobre a seleção, acesse o link: [Prefeitura de Jacobina – Nova Seleção do Programa CNH Cidadã](https://jacobina.ba.gov.br/prefeitura-divulga-nova-selecao-do-programa-cnh-cidada/).
A iniciativa da Prefeitura de Jacobina, através do Programa CNH Cidadã, representa um importante passo para facilitar a vida dos profissionais que dependem da habilitação para exercer suas atividades. A renovação gratuita da CNH é um benefício significativo, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. A Administração Pública reforça, assim, seu compromisso com a inclusão social e o apoio aos trabalhadores do município.
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