Após a publicação de uma matéria pelo site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), intitulada “EX-PREFEITO DE JACOBINA TERÁ QUE DEVOLVER R$ 3,6 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS”, que foi repercutida pela imprensa local, a assessoria do ex-prefeito de Jacobina, Rui Macedo, enviou uma nota de esclarecimento à redação do blog Jacobina 24 Horas.
De acordo com a nota, o conteúdo da reportagem faz referência ao processo nº 1000030.06.2021.401.3302, que tramitou na Justiça Federal da 1ª Região, subseção de Campo Formoso. No entanto, a denúncia foi rejeitada e o processo foi arquivado, conforme sentença proferida pela Justiça Federal.
Na decisão, o juiz afirmou que “é absolutamente temerário se inferir o dolo e o conhecimento da suposta irregularidade a partir da prática de atos ínsitos ao cargo de prefeito, como se o gestor municipal não contasse com amplo corpo técnico de sua confiança para a prática dos atos administrativos e financeiros mais triviais”. Diante disso, a denúncia foi rejeitada com base no inciso I do art. 395 do Código de Processo Penal.
A assessoria de Rui Macedo ressalta que o assunto foi devidamente avaliado e julgado pelo Poder Judiciário em 2023, resultando no arquivamento do processo. Além disso, considera imprudente e desleal que agentes da antiga política jacobinense criem fatos políticos falaciosos para tentar atingir a reputação do ex-prefeito e ex-deputado estadual.
A nota enfatiza ainda que Jacobina sabe quem tem problemas reais com a justiça e sequer pode usufruir dos seus direitos políticos, afirmando que “a mentira do passado não vai vencer a esperança do futuro”.
Embora o TCM-BA tenha apontado irregularidades na contratação da cooperativa COOFSAÚDE durante a gestão de Rui Macedo, a Justiça Federal entendeu que não havia elementos suficientes para imputar responsabilidade ao ex-prefeito, arquivando a denúncia.
Veja abaixo a íntegra da nota enviada pela assessoria do ex-prefeito Rui Macedo:
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