O prefeito de Miguel Calmon, Caca, anunciou que enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa proibir o uso de fogos de artifício com estampido no município, exceto durante os tradicionais festejos juninos, religiosos, de caráter tradicional e no ano-novo (réveillon). A iniciativa busca proteger grupos vulneráveis, como crianças, autistas, animais de estimação e idosos, dos efeitos prejudiciais causados pelos estrondos gerados por esses artefatos.
Os fogos de artifício de estampido produzem ruídos intensos e imprevisíveis, que podem gerar medo, estresse e ansiedade em crianças autistas. Estudos indicam que elas são especialmente sensíveis a estímulos sensoriais, e o barulho repentino desses fogos pode desencadear crises, aumentar o estresse e causar desconforto emocional, comprometendo seu equilíbrio e bem-estar.
Além das crianças autistas, os animais de estimação também são duramente afetados pelo estrondo dos fogos. Para eles, o ruído é ameaçador e assustador, resultando em medo, estresse e pânico, o que pode levar a comportamentos perigosos, como fugas descontroladas e acidentes.
Os idosos também enfrentam riscos consideráveis com o uso de fogos de artifício. A exposição a ruídos altos e súbitos pode desencadear estresse, ansiedade e até problemas de saúde, como aumento da pressão arterial e distúrbios do sono.
“Este projeto é uma medida de respeito e cuidado com a nossa população. Estamos pensando no bem-estar dos autistas, dos idosos e dos animais de estimação. É hora de modernizarmos nossas tradições, buscando alternativas mais seguras e inclusivas”, afirmou o prefeito Caca.
O projeto do prefeito Caca se baseia no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1210727 avaliado em maio de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A proposta será analisada pelos vereadores, e caso aprovada, deverá ser implementada ainda este ano.
Leia a proposta abaixo:
Fonte: Tribuna Regional