O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu Wagner de Oliveira, um morador de rua acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Oliveira havia sido preso no dia dos atentados e denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, em decisão assinada em 30 de agosto, Moraes afirmou que "não há provas concretas" que comprovem a participação de Oliveira nos crimes atribuídos a ele.
Durante o processo, Oliveira declarou que frequentou o acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército apenas em busca de alimento e abrigo, sem envolvimento nos atos de invasão ou depredação dos Três Poderes. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa, argumentou que não havia qualquer evidência, como vídeos ou fotos, que incriminassem o acusado. Moraes reforçou que o Estado de Direito não pode condenar com base em conjecturas e ilações.
Essa não foi a primeira absolvição relacionada aos atos de 8 de janeiro. Em março deste ano, Moraes também votou pela absolvição de outro morador de rua, Geraldo Filipe da Silva, preso durante as manifestações. Em ambos os casos, a falta de provas concretas levou à conclusão de que não havia dolo ou intenção criminosa por parte dos acusados.
Foto: Evaristo Sa / AFP