O Ministério Público eleitoral recomendou, a todos os agentes públicos do Município de Tucano, incluindo prefeito, secretários municipais e vereadores, que não distribuam bens, serviços ou obras obtidos por meio de termos de doação e convênio firmados com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante o período eleitoral.
“O abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido de bens doados, inclusive por meio de órgãos públicos como a Codevasf, ferem a isonomia de oportunidades dos candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições”, destacou o promotor de Justiça Marcos José Passos, autor da recomendação.
No documento, o MPE recomendou ainda que o Município não realize pronunciamentos com citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos vereadores, deputados, dirigentes de partidos políticos e aos candidatos, nem cite seus números ou símbolos, como forma de exposição e de promoção de nomes a público, indicando a aquisição de bens advindos de parcerias com a Codevasf e a emendas parlamentares de deputados estaduais e federais.
Desde o início de julho, Promotores e Promotoras eleitorais, em toda a Bahia, vem intensificando o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Codevasf com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor. A atuação coletiva se relaciona com termos firmados com a Codevasf que serão efetivados no período eleitoral, para evitar desequilíbrio entre os candidatos.
Fonte: MP