O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar nesta quinta-feira (19) o ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel Elvis Riola de Andrade, o Cantor, suspeito de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Toffoli substituiu a prisão preventiva imposta a Andrade por medidas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar da cidade em que é domiciliado e do país, além do recolhimento domiciliar noturno, no período entre 23h e 6h.
Se descumprir quaisquer dessas medidas, afirma a decisão do ministro, a prisão será restaurada. O caso tramita no Supremo em segredo de Justiça.
Andrade foi localizado e preso na Argentina no início do mês de agosto depois que teve a prisão preventiva decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ex-dirigente da escola de samba e torcida organizada do Corinthians foi condenado em 2009 pela morte de um policial penal de Presidente Bernardes (SP).
Ficou preso de forma provisória entre 2010 e 2021, quando confessou o crime e foi condenado por Tribunal do Júri a 15 anos de prisão, mas pôde recorrer em liberdade.
O Ministério Público de São Paulo recorreu, e a pena de Cantor foi elevada para 16 anos em regime fechado. Foi expedido um novo mandado de prisão contra o ex-dirigente, mas sua defesa recorreu e o mandado foi revogado pela ministra Daniela Teixeira, do STJ.
A 5ª Turma do tribunal confirmou inicialmente a ordem de Teixeira que beneficiou Andrade para mantê-lo em liberdade mediante a aplicação de medidas como a entrega do passaporte, o dever de comparecer a todos os atos do processo e não alterar de endereço sem comunicar à Justiça.
Posteriormente, o colegiado considerou que Andrade descumpriu uma dessas medidas ao tentar ingressar, sem sucesso, na Bolívia --ele foi colocado em liberdade ao ser enviado de volta ao Brasil-- e decretou a prisão preventiva. No início do mês passado, foi localizado na Argentina.
Não houve a imposição da proibição específica de o paciente [Andrade] 'ausentar-se do País' com a determinação da medida cautelar de 'entrega do passaporte', disse Toffoli na decisão desta quinta.
Isso porque na América do Sul, de forma geral, os viajantes brasileiros não precisam de vistos ou passaportes para viajar.Assim, concluiu o ministro, a tentativa de ingresso do paciente na Bolívia, não representa necessariamente uma tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, tanto assim que retornou ao território nacional, tendo sido preso em razão de nova viagem à Argentina, em razão da revogação das medidas diversas da prisão anteriormente deferidas.
Fonte: Bahia Notícias / Foto: Rosinei Coutinho