Advogado especialista em Previdência Social, Rômulo Saraiva teceu duras críticas ao pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com ele, as medidas de contenção de gastos enxugam a “gordura de quem tradicionalmente é desnutrido”, ou seja, joga para os cidadãos mais pobres a responsabilidade de pagar a conta dos gastos excessivos do governo.
Em coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, Saraiva observa que a arrecadação está extrapolando a casa dos R$ 3 trilhões este ano, mesmo assim, há um déficit R$ 105,2 bilhões nas contas públicas. Para conter os gastos, Lula decidiu atacar o “tecido social que enfrenta maior vulnerabilidade econômica, que depende de programa social para existir”.
– Ai de quem acreditou em Wellington Dias, ministro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que na véspera do anúncio de Haddad garantiu que as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) saíram ilesas no corte de gastos. Não só será mexida, como sofrerá drástica reforma no BPC, garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família – apontou.
De acordo com o especialista, o governo visa ampliar o conceito de família para justificar a retirada de benefícios de diversos cidadãos.
– Historicamente, um dos requisitos do BPC é a miserabilidade, cujo interessado é investigado para saber se a renda per capita de cada membro do grupo familiar é superior a 1/4 do salário mínimo. A estratégia do governo é ampliar o conceito de família, para localizar a renda de algum parente distante a fim de atrapalhar a concessão, mesmo que ele não more na mesma casa. O INSS arrumaria uma negativa e se eximiria do gasto. O novo requisito considera a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros), ainda que não vivam sob mesmo teto – apontou.
Rômulo explica que, atualmente, o cálculo da renda familiar não considera o benefício no valor de um salário mínimo recebido por deficiente ou idoso.
– O projeto atropela de uma só vez o direito do Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência (PCD). A renda de todos deve ser contabilizada. Se um casal de idosos morar junto, o fato de marido ganhar aposentadoria mínima é suficiente para obstar o ganho do BPC da esposa. Adultos, crianças e adolescentes com deficiência e impedimento graves podem ser tolhidos do BPC – alertou.
Para Rômulo, o pacote anunciado pelo governo Lula (PT) ressuscita o conceito de PCD (Pessoa com Deficiência) e faz o Brasil regredir ao ano de 1993, quando o país exigia que a deficiência ou impedimento provocassem incapacidade para a vida independente e trabalho.
– O Brasil comete todo tipo de excesso de gastos nas suas camadas abastadas, mas na hora da austeridade fiscal resolveu pegar os mais pobres para pagar a conta – finalizou.
Fonte: Pleno News