A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), a revogação do SPVAT (Seguro para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), antigo DPVAT. A medida ocorre apenas sete meses após a recriação do seguro, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de maio deste ano. Abaixo, é possível conferir manifestações contrárias à medida comemorada pela extrema direita.
Entenda a medida e o que acontece agora
O DPVAT havia sido extinto em 2019 por meio de uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, com previsões de esgotamento dos recursos indenizatórios pela Caixa Econômica Federal, o governo decidiu recriar o seguro, agora renomeado como SPVAT.
Os valores arrecadados seriam destinados às vítimas de acidentes de trânsito, com estimativa de custo entre R$ 50 e R$ 60 anuais, conforme o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A proposta de revogação foi incluída no novo pacote fiscal, aprovado pela Câmara após intensas negociações com lideranças partidárias. Para que o seguro seja oficialmente extinto, a medida precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Lula.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a decisão foi tomada porque os governadores não estavam colaborando para encaminhar a lei complementar que instituiu a cobrança, o que dificultava sua operacionalização. “Conseguimos levar de volta o cancelamento do DPVAT, até porque os governadores não estavam encaminhando a lei que nós aprovamos aqui de reintrodução do DPVAT”.
Repercussão política
A decisão gerou comemoração entre membros da extrema direita. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) celebrou a votação em uma publicação na rede social X: “PT triste, Brasil feliz”.
Outra voz da oposição, a deputada federal Rosana Valle (PL-SP), destacou a iniciativa como uma “vitória da oposição” e criticou o apoio do PT à cobrança do seguro. Em tom similar, a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) classificou o resultado como “uma grande vitória”.
O impacto para os motoristas e vítimas
Caso a revogação seja confirmada, motoristas deixarão de pagar o SPVAT na renovação do licenciamento do veículo. Por outro lado, as vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares deixam de ter um instrumento de amparo financeiro, que custaria menos de R$ 5 mensais.
Jornal GGN