O governo Lula e a Vale firmaram um acordo consensual nesta segunda-feira (19) que revisa os valores dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Ferrovia Vitória-Minas (EFVM) e deve injetar R$ 17 bilhões na infraestrutura logística do país.
Definido como histórico pelo Ministério dos Transportes, o entendimento sobre a chamada repactuação ainda dependem da homologação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Os contratos para prorrogação das concessões foram celebrados em dezembro de 2020, no governo Jair Bolsonaro, mas seus termos eram questionados pelo atual mandato.
A revisão da concessão é referente a uma cobrança total de R$ 27,5 bilhões que o Ministério dos Transportes fez à mineradora em relação a outorgas não pagas na renovação da concessão de 2027 para 2057.
Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. Essa repactuação demonstra a solidez da parceria da atual gestão federal e o setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos na nossa logística, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segundo a pasta, do montante total, R$ 11 bilhões devem ser repassados de imediato à União a título de ajustes regulatórios, alteração do projeto FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e do valor de otimização, além dos acréscimos à outorga.
O processo ainda estipula a injeção de R$ 6 bilhões no trecho do Espírito Santo, entre as cidades de Cariacica e Anchieta da EF-118, conhecida como anel ferroviário do Sudeste.
A repactuação dos Contratos de Concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias, disse a mineradora em comunicado aos investidores.
O acordo era esperado tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelo dos Transportes, pelo reforço no caixa da União e investimento no setor.
Outros dois acordos de revisão de concessão semelhantes de ferrovias já foram fechados, nos valores de R$ 1,5 bilhão, referente ao contrato da Malha Paulista da Rumo, braço de logística do grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto; e de R$ 2,6 bilhões, do contrato da Malha Sudeste com a MRS.
A revisão contratual do governo com as empresas tem ocorrido no âmbito da Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), área criada pelo TCU para mediar discussões entre setores público e privado. A meta é evitar a judicialização de divergências.
Fonte: Bahia Notícias / Foto: Márcia Foletto