O Supremo Tribunal Federal autorizou as guardas municipais de todo o país a atuar como polícia. A partir dessa decisão, as guardas municipais passam a ter a possibilidade de atuar em ações de policiamento ostensivo e comunitário e também em prisões em flagrante - desde que os municípios estabeleçam leis para isso.
Pelo entendimento do STF, as guardas, que serão fiscalizadas pelo Ministério Público, devem atuar em cooperação com as polícias Civil e Militar, mas não terão poder de investigação.
A decisão acontece em um momento em que as duas maiores cidades brasileiras - São Paulo e Rio de Janeiro - discutem novas atribuições para os agentes municipais na segurança pública.
No Rio, o prefeito Eduardo Paes (PSD), enviou para a Câmara de Vereadores um projeto que cria a Força de Segurança Municipal do Rio. A proposta prevê que os agentes usem armas de fogo e atuem principalmente para coibir roubos de rua.
Em 2021, o Supremo autorizou o porte de arma e o uso em serviço para todas as guardas municipais do Brasil.
Desde a sua criação, em 1986, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo usa armas nas ruas. Nesta sexta-feira (21), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que pretende mudar o nome da guarda para Polícia Metropolitana ou Polícia Urbana.
fonte: Jornal Nacional