O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um caso derivado da Operação Lava Jato. Em sua decisão nesta quinta-feira (24), Moraes considerou que os argumentos da defesa tinham caráter "meramente protelatório" e determinou o início imediato do cumprimento da pena.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão em plenário virtual para esta sexta-feira (25), que ocorrerá das 11h às 23h59, para que os demais ministros analisem a decisão. Enquanto isso, a ordem de prisão contra Collor já está em vigor e pode ser executada a qualquer momento.

A condenação de Collor foi definida em 2023 por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso envolve o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a empresa UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF já havia mantido a condenação do ex-presidente, rejeitando seus recursos. Agora, com a decisão de Moraes, Collor deve começar a cumprir a pena, marcando a primeira vez que o ex-presidente - que governou o Brasil entre 1990 e 1992 - será preso.

A defesa de Collor ainda pode apresentar novos recursos, mas a ordem de prisão já está válida e deve ser cumprida assim que comunicada às autoridades competentes. O juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por emitir o "Atestado de Pena a Cumprir" do ex-presidente.

Fonte: Bahia Notícias