A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) rejeitou o projeto de lei que garantiria gratuidade para a utilização do Elevador Lacerda. A decisão da Comissão foi no dia 8 de abril, porém, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL), na quarta-feira (23).

O vereador Hélio Ferreira (PCdoB) é o apresentador da proposta na Câmara, para impedir a cobrança de R$ 1 à população baiana e visitantes, como anunciado pela prefeitura, durante a reinauguração do equipamento, em 26 de fevereiro. “A tarifa sobrecarrega os custos mensais do trabalhador que já pagam caro pelo modal do transporte tradicional”, aponta parte do documento.

O relator do projeto na CCJ, vereador Júlio Santos (Republicanos), justificou que a proposta impacta o erário municipal e citou o artigo 113 do Regimento Interno. “A proposição legislativa que crie ou altere despesas obrigatórias, ou renúncia de receita, deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz um trecho do artigo publicado.

A prefeitura anunciou que a taxa para utilizar o elevador iria aumentar, saindo do antigo valor de R$ 0,15 para R$ 1. A prefeitura afirmou que o valor seria somente para os turistas que visitam a cidade e, para diferenciar os visitantes dos moradores e não cobrar para os soteropolitanos, a prefeitura irá cobrar a apresentação do Salvador Card.

Fonte: Varela Net