Em cumprimento a determinação judicial, o Sindicato dos Produtores Rurais da Região de Jacobina (SINPRORUR) iniciou, nesta segunda-feira (28), a instalação de uma Junta Governativa Provisória para conduzir a entidade nos próximos sessenta dias. A medida foi formalizada pela Portaria SINPRORUR nº 01/2025, assinada pelo presidente da Junta, o advogado João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho.

A intervenção decorre de decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Jacobina, proferida no processo nº 0000319-61.2025.5.05.0281, que determinou a suspensão imediata dos efeitos do novo Estatuto do Sindicato, registrado em novembro de 2024. A decisão judicial também nomeou Dr. João Daniel para presidir a Junta Governativa, com poderes limitados a organizar eleições e receber pedidos de filiação, sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho.

A portaria publicada nomeou Francisco Rocha Pires Neto como tesoureiro e Bruno Tínel de Carvalho como secretário da Junta. Ambos assumiram o compromisso de observar rigorosamente as normas previstas no Estatuto vigente.

De acordo com o documento, os pedidos de filiação e regularização sindical deverão ser encaminhados por e-mail (ruraisjacobina@yahoo.com) ou entregues presencialmente na sede da Associação Comercial e Industrial de Jacobina (ACIJA), localizada na Rua J J Seabra, nº 69, Estação Jacobina. O atendimento será feito até a reabertura da sede do sindicato no Parque de Exposições.

Para serem admitidos como associados, os interessados deverão comprovar o exercício atual e efetivo da atividade de produtor rural na área de abrangência do SINPRORUR, conforme prevê o artigo 7º do Estatuto.

A eleição para a nova Diretoria e Conselho Fiscal foi agendada para o dia 21 de junho de 2025. Segundo a portaria, o processo eleitoral será deflagrado com a publicação de edital específico, em conformidade com o artigo 41 do Estatuto.

Além disso, a Junta determinou a afixação da portaria em locais de acesso público e a publicação em meios de comunicação de grande circulação, para assegurar a ampla divulgação entre os produtores da região.

O Ministério Público do Trabalho e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) também foram oficialmente notificados, com o envio de cópias da decisão judicial e do Estatuto vigente.