Na tarde desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina sediou uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2025. A prestação de contas, prevista no §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Nicolau Moura Cunha, com o apoio de assessores da pasta, secretários municipais e integrantes da equipe administrativa da prefeita Valdice Castro. A sessão contou com a presença de vereadores das bancadas de situação e oposição, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social das contas públicas.

Durante a apresentação, foi destacado que o município arrecadou R\$ 156,1 milhões até abril, o que corresponde a 30% da previsão anual e representa um aumento de 10,92% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as despesas liquidadas somaram R\$ 126,7 milhões, ou 24,37% da dotação orçamentária, resultando em um superávit orçamentário de R\$ 29,3 milhões. O relatório também apontou um superávit primário de R\$ 45,1 milhões, indicando que as receitas foram suficientes para cobrir as despesas, excluídos os encargos da dívida. A dívida fiscal líquida do município foi reduzida para R\$ 33,2 milhões, representando apenas 18,57% da Receita Corrente Líquida — muito abaixo do limite de 120% estabelecido pela legislação.

O secretário de Finanças também destacou o desempenho positivo na aplicação de recursos do Fundeb, com 71,36% destinados à remuneração de profissionais da educação, superando o mínimo legal. Já na saúde, o município aplicou 16,45% das receitas provenientes de impostos e transferências, ultrapassando o percentual mínimo constitucional de 15%. Por outro lado, a área da educação básica exigirá atenção, já que foram aplicados apenas 13,14% dos recursos até o quadrimestre, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição. As despesas com pessoal representaram 41,85% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se abaixo do limite legal de 54% e do prudencial de 51,3%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório foi encerrado com a constatação de que o município mantém equilíbrio fiscal, redução da dívida e controle nas despesas, com metas fiscais superadas nos principais indicadores estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A audiência reforçou o compromisso da gestão com a transparência, participação popular e responsabilidade na condução das finanças públicas.

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Fotos: João Pedro Barbosa/CMJ

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