Nesta terça-feira (15/07), o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira Filho (Arnaldinho), participou de uma intensa mobilização nacional em Brasília, unindo forças com centenas de gestores municipais de todo o país em defesa da aprovação da PEC 66/2023, proposta considerada fundamental para o reequilíbrio fiscal dos municípios. Arnaldinho esteve na capital federal como representante da União dos Municípios da Bahia (UPB) e também na condição de presidente do CONSAN – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Piemonte da Chapada.
A proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional, trata de temas sensíveis como o parcelamento das dívidas dos municípios com a União, a quitação escalonada de precatórios, mudanças nas regras previdenciárias dos regimes próprios e a não incidência do Pasep sobre os recursos previdenciários. Com impacto estimado de até R$ 800 bilhões em alívio financeiro, a PEC é vista como uma alternativa concreta para garantir fôlego às administrações locais.
“Estamos aqui para dar voz às pequenas cidades do interior da Bahia, que enfrentam sérias dificuldades para manter os serviços essenciais funcionando. A PEC 66 é uma resposta urgente para quem está na ponta, cuidando das pessoas e enfrentando desafios diários com orçamentos cada vez mais apertados”, afirmou Arnaldinho, que também reforçou os pleitos junto à bancada baiana no Congresso.
Como presidente do CONSAN, Arnaldinho destacou ainda os impactos diretos da crise fiscal sobre a saúde pública regional. Segundo ele, o endividamento e o acúmulo de encargos limitam a capacidade de investimento dos consórcios e municípios, afetando desde a compra de insumos até a manutenção de unidades de atendimento.
A agenda em Brasília foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que lidera o movimento em favor da PEC. Entre os principais pontos defendidos estão: o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses, a desvinculação de receitas, a criação de um programa de regularidade previdenciária e a extensão das regras da Reforma da Previdência da União para os municípios.
Durante os encontros, Arnaldinho reafirmou o compromisso com a luta municipalista e a busca por mais justiça federativa. “As demandas da nossa região precisam ser tratadas com seriedade. Essa PEC pode transformar a realidade fiscal dos municípios e permitir que voltemos a investir com segurança e responsabilidade”, pontuou.
Jacobina 24 Horas