Caso aprovada, o terceiro mandado poderá ser uma realidade

Uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP–PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 tem deixado prefeitos com dois mandatos consecutivos, completados na última eleição, alvoroçados. O debate sobre os limites da reeleição no Brasil volta com a medida que pode autorizas os chefes de executivos municipais disputarem novamente as eleições de 2028.

A proposta tem gerado repercussão entre lideranças políticas e especialistas em Direito Eleitoral. Seus defensores argumentam que a extensão dos mandatos pode garantir maior estabilidade administrativa e permitir a conclusão de projetos estruturantes, muitas vezes interrompidos por mudanças de gestão.

Na justificativa da emenda, o senador Nogueira destaca a importância de garantir o direito à “derradeira reeleição” para todos os prefeitos e vice-prefeitos em exercício durante o período de transição entre a regra atual — que permite uma única reeleição consecutiva para mandatos de quatro anos — e a nova regra, que proibirá a reeleição e estenderá os mandatos para cinco anos.

“Solicito apoio à Emenda que apresento à PEC 12/2022, para permitir que todos os prefeitos eleitos em 2024 (em primeiro mandato ou reeleitos) possam concorrer nas eleições de 2028”, afirmou o senador

De acordo com o texto proposto para o Artigo 2º da PEC 12/2022, o Presidente da República e governadores eleitos em 2026 também poderão se candidatar à reeleição, desde que não tenham exercido o mandato imediatamente anterior e o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seria de seis anos; a partir de 2034, passaria a ser de cinco anos.

Com informações da Rede Social do Senador Ciro Nogueira

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