A luta das famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganhou uma vitória importante! O Senado aprovou o Projeto de Lei 3749/2020, que transforma os laudos médicos de autismo em documentos de validade permanente, sem necessidade de renovação.
A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), foi aprovada com 10 votos favoráveis na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Uma emenda de redação foi sugerida para deixar o texto mais claro e também aprovada.
Na prática, isso significa menos burocracia, menos desgaste emocional e mais dignidade para milhares de famílias. O processo de renovação periódica desses laudos era visto como cansativo, custoso e desnecessário, gerando ainda mais ansiedade em um cenário que já exige força e estrutura emocional.
O autor da proposta, senador Romário (PL-RJ), destacou que o autismo é uma condição permanente e que forçar as famílias a renovar laudos com frequência era injustificável. A mudança altera a Lei Berenice Piana (12.764/2012), que trata dos direitos da pessoa com TEA.
Essa aprovação representa mais um passo no reconhecimento legal do autismo como uma condição vitalícia e reforça o compromisso com a inclusão e o respeito.
Fonte: Vilela24horas