A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas que sejam divulgadas nas redes sociais, afeta diretamente a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. A medida é alvo de críticas de juristas e de membros da oposição.
Nesta segunda‑feira (21), o magistrado emitiu nova decisão proibindo Bolsonaro de participar de “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. A medida restringe indiretamente o trabalho da imprensa, uma vez que Bolsonaro deve passar a recusar entrevistas para não ser preso.
No mesmo dia, o ex‑presidente daria uma entrevista ao portal Metrópoles, mas cancelou por causa da decisão. Também estava prevista sua presença em uma entrevista coletiva na Câmara, da qual decidiu não participar.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um grave atentado às liberdades fundamentais. “A nova ordem é um abuso contra a liberdade de expressão do réu, contra a liberdade de imprensa, que tem seu direito de conceder entrevistas cerceado, e contra o direito de todos nós de receber informação”, afirmou Marsiglia por meio das redes sociais.
Marsiglia também aponta incoerências na decisão, especialmente quanto à abrangência da proibição. “Veja: se a ordem se volta apenas às redes, ele pode ser entrevistado por jornais, rádios e TVs? E se [as declarações de Bolsonaro não forem postadas] nos canais das redes sociais […] pelas próprias emissoras que o entrevistarem fora das redes? Ao proibir “retransmissão”, a decisão também proíbe a veiculação de entrevistas antigas?”, questiona.
O jurista classifica a decisão de Moraes como uma forma inédita de censura no país. “Além da censura prévia, que se volta a manifestações futuras, Moraes inventa a censura retroativa, que se volta ao passado, e a censura seletiva, que incide apenas sobre redes sociais. Moraes está banindo do ambiente virtual a existência de Bolsonaro, tornando-o um nome proibido de ser mencionado.” “Um absurdo jurídico digno das ditaduras mais sombrias”, ressalta.
A nova cautelar foi determinada por Moraes após a decisão do próprio ministro, na última quinta‑feira (17), na qual impôs que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e se abstenha de usar redes sociais. Tanto no despacho atual quanto no anterior, o ministro justificou a medida pela suposta obstrução de Justiça, pela coação no curso do processo e pelo que ele considera ser um “atentado à soberania nacional” praticado pelo ex‑presidente.
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, a proibição de veicular entrevistas com o ex-mandatário nas redes sociais se trata de “censura” com o objetivo de isolar Bolsonaro. “Este é o Brasil e a democracia relativa que estamos vivendo”, comentou.
Fonte: Gazeta do Povo