A Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de violar direitos humanos. A Corte ainda não se pronunciou sobre a medida.

Segundo comunicado do secretário Scott Bessent, Moraes teria prendido pessoas arbitrariamente e suprimido a liberdade de expressão, com destaque para processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento o responsabiliza por censura, detenções sem base legal e politização do Judiciário.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou Bessent. Ele reforçou que os EUA seguirão responsabilizando quem ameaçar os interesses e liberdades dos seus cidadãos.

A Lei Magnitsky impõe sanções como bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA a envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A aplicação da medida contra Moraes foi articulada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em reuniões com parlamentares republicanos.

Eduardo busca pressionar o STF a recuar no julgamento do inquérito sobre tentativa de golpe, além de usar a sanção como ferramenta para impulsionar o projeto do PL da Anistia na Câmara. O governo americano já discutia o caso há pelo menos dois meses.

Criada em 2012, a Lei Magnitsky surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky em prisão. Inicialmente voltada para punir responsáveis por sua morte, a legislação foi expandida em 2016 para abranger casos globais de corrupção e violações de direitos humanos.

A inclusão na lista da OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) resulta em sanções econômicas e restrições de entrada nos EUA. Para ser removido, o acusado precisa provar inocência ou cumprir punições legais. A suspensão das sanções só pode ocorrer com aprovação do presidente americano e notificação ao Congresso.

Fonte: IstoÉ