Riachão do Jacuípe – As péssimas condições de tráfego na rodovia BA-120, no trecho entre Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité, motivaram a abertura de um procedimento investigatório pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A ação foi desencadeada após representação feita por Jorgam de Oliveira Soares, residente em Palmas, capital do Estado do Tocantins, casado com uma jacuipense e por esta razão acompanha atentamente à realidade desta região da Bahia.
Jorgam, que atua na área jurídica, já havia formalizado denúncia sobre a situação da rodovia em março deste ano. Incomodado com a falta de providências e com o agravamento dos buracos e riscos ao longo do trecho, ele voltou a cobrar ações do poder público. Na última quarta-feira, 30, ele relatou ter mantido contato virtual com a promotora de Justiça Pollyanna Quintela, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe.
Segundo Jorgam, a promotora confirmou que sua representação foi acolhida e resultou na instauração de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, com o objetivo de apurar uma possível conduta omissiva do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), na conservação e manutenção do pavimento asfáltico da BA-120.
Investigação apura omissão, falhas contratuais e dano ao erário
De acordo com a portaria assinada digitalmente pela promotora, o procedimento tem como objeto “apurar suposta omissão do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, quanto à conservação e manutenção da Rodovia BA-120, no trecho entre Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité, com possível ocorrência de irregularidades administrativas, falhas na execução contratual e dano ao erário”.
A empresa Augúrio Construções e Terraplenagem LTDA, identificada como responsável por obras na rodovia, também será alvo da investigação. O procedimento tem amparo no artigo 37, §4º da Constituição Federal e no artigo 10 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e está previsto para ser concluído em até 90 dias.
“Não é possível ficar calado diante de uma rodovia em condições tão precárias, colocando vidas em risco diariamente. O cidadão não pode se acomodar diante da omissão do Estado”, afirmou.
A BA-120 é uma das principais vias de ligação entre municípios do território do Sisal, com tráfego intenso de veículos leves e pesados. Os buracos, a falta de sinalização e o risco de acidentes são alvos de reclamação constante por parte da população, especialmente motoristas e moradores das comunidades lindeiras.
Com a instauração do procedimento, a expectativa agora é de que o Ministério Público atue com firmeza para garantir a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas urgentes para recuperação da rodovia.