Os vereadores Raimundinho da Tabua, Abnadabe Brito, Antonio Paulo e Nilton Moreira apresentaram à Câmara Municipal de Várzea Nova o Projeto de Lei nº 12/2025, que propõe a instalação obrigatória de sistemas de rastreamento por GPS em todos os veículos oficiais do município, sejam próprios ou contratados.

De acordo com a proposta, os equipamentos deverão funcionar de forma contínua e ininterrupta, registrando informações como localização, velocidade, trajeto percorrido e tempo de uso. Esses dados deverão ser armazenados por pelo menos 12 meses e disponibilizados ao público no portal oficial da Prefeitura, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). A divulgação será feita mensalmente e incluirá detalhes como data e horário de utilização, quilometragem rodada e o setor responsável pela solicitação do veículo.

A proposta tem como principais objetivos combater o uso indevido da frota pública, evitar desperdícios, aumentar a segurança dos usuários, reduzir infrações de trânsito e promover economia com combustível, manutenção e seguros. Além disso, o rastreamento permitirá um controle mais eficaz da disponibilidade dos veículos para a população, especialmente em setores essenciais como a saúde.

“Essa iniciativa é uma resposta direta às recorrentes reclamações da população sobre a indisponibilidade de veículos para atender demandas urgentes. Com o rastreamento, teremos mais controle, agilidade e responsabilidade no uso dos bens públicos”, destacou o vereador Raimundinho da Tabua, autor principal da proposta.

O projeto prevê ainda que a regulamentação da lei, incluindo critérios técnicos, segurança cibernética, auditorias e contratação de empresas especializadas, deverá ser feita pelo Executivo Municipal no prazo de até 180 dias após a sanção da norma.

Fica excluído da obrigatoriedade o veículo de uso exclusivo do gabinete do prefeito. No entanto, caso esse veículo seja utilizado para outras finalidades, a isenção será automaticamente suspensa.

A expectativa dos autores é de que o projeto seja aprovado com o apoio dos demais parlamentares, por representar um avanço na gestão pública e no compromisso com a transparência e o bom uso dos recursos municipais.

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