Território do sisal – O Município de Quijingue foi condenado pela Justiça a quitar os salários atrasados dos servidores públicos municipais, com a devida aplicação de juros e correção monetária. A sentença também impõe multa à administração municipal pelo descumprimento de decisão liminar anteriormente concedida. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quijingue (SINSPUQ), diante do não pagamento dos vencimentos aos trabalhadores.
A decisão foi proferida pela juíza da Comarca de Euclides da Cunha, Dionê Cerqueira Silva, que rechaçou a justificativa apresentada pela atual gestão municipal, a qual alegava que os débitos seriam de responsabilidade da administração anterior.
Para a magistrada, tal argumento “fere o princípio da impessoalidade da Administração Pública, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento dos servidores públicos é do Município, independentemente de quem sejam os gestores”. A magistrada também destacou que “verbas salariais do servidor público são de caráter alimentar, constituindo garantia da dignidade humana que é princípio constitucional fundamental”.
O presidente do SINSPUQ, Edenilson Soares, classificou a situação vivida pelos servidores como um verdadeiro drama. “Os servidores de Quijingue passaram por um verdadeiro drama no início do ano, sem salário e com contas atrasadas. É lamentável ter que recorrer à justiça para receber aquilo que deveria ser obrigação do Município cumprir”, declarou.
Soares também criticou a ausência de diálogo por parte da atual gestão. “Além do atraso salarial, estamos até agora sem nenhum centavo de reajuste salarial, o que vem causando aperto no orçamento familiar dos servidores, com a inflação. Uma vez que o Prefeito fechou as portas do diálogo com a categoria, infelizmente teremos que recorrer com maior frequência ao amparo do poder judiciário e do ministério público para combater essas abusividades”, afirmou.
Apesar das dificuldades, o dirigente sindical comemorou a decisão. “O Sindicato celebra mais essa vitória judicial, mas ainda há um caminho longo a percorrer na defesa dos direitos e interesses dos servidores de Quijingue. Seguiremos na luta”, concluiu.
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