Com o empenho pessoal da presidente Ivana Bastos (PSD), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (26), 13 projetos de lei do Poder Executivo que promovem a recomposição dos vencimentos de diversas categorias e reorganizam quadros do serviço público estadual. A presidente desceu da Mesa Diretora da sessão e foi ao plenário defender junto aos parlamentares oposicionistas a importância do projeto que beneficia os servidores estaduais.
Na mesma sessão também foi aprovado o pedido de autorização do governo do Estado para contratar um empréstimo no valor de R$ 4,5 bilhões junto ao Banco Mundial; mantido o veto do governador Jerônimo Rodrigues ao projeto relativo ao pagamento das taxas cartorárias; projetos de lei e de resolução de parlamentares e da Mesa Diretora da ALBA; requerimentos de urgência para a votação de diversos projetos do Executivo; um projeto do Poder Judiciário criando cargos comissionados; e prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios.
“Tivemos uma sessão prolongada, com debates, discordâncias, polêmicas e obstruções, como é praxe em um Parlamento atuante e atento às demandas da sociedade. Na condição de primeira mulher a presidir o Legislativo baiano em seus 190 anos de história, sempre estarei empenhada em buscar o consenso possível para aprovar iniciativas que beneficiem o servidor público e a sociedade como um todo”, afirmou Ivana Bastos.
RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS
Em meados deste mês o governador enviou mensagens à ALBA, promovendo a recomposição dos vencimentos de diversas categorias de servidores da administração direta, autárquica e fundacional, ainda este ano e em 2026. Todas as proposições alteram leis para reorganizar a administração pública, criando novas classes na estrutura das carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo e Técnico Específico.
Em relação ao empréstimo junto ao Banco Mundial, segundo explicações recentes do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, os R$ 4,5 bilhões (já convertido do valor original em Yenes japoneses) são para uma readequação, com juros mais baixos, de seis empréstimos contraídos anteriormente. O projeto relativo ao pagamento taxas cartorárias foi aprovado no primeiro semestre desse ano e próprio governo solicitou que fosse vetado.
Fonte: ASCOM Presidência