Após muita discussão e protesto da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo e manteve um veto do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Com voto contrário da minoria e do deputado Hilton Coelho (PSOL), o plenário aprovou o Projeto de Lei n° 25894/25 que autoriza a gestão estadual a contratar empréstimos de até R$ 4,5 bilhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Segundo o governo, os recursos serão destinados à melhoria do perfil de endividamento do Estado, por meio da substituição de parte da dívida atual por um financiamento em condições mais vantajosas, com menor custo e maior prazo.
Também aprovado, o PL 25.918/25 altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras de várias categorias do funcionalismo público estadual.
Veto
Os parlamentares também mantiveram o veto integral do governador Jerônimo Rodrigues ao PL 25.851/25, o chamado "Projeto dos Cartorios".
Dos 44 deputados presentes, 38 votaram pela manutenção do veto e outros 6 foram contrários.
O veto trata de um projeto que o próprio governador apresentou à Alba. A proposta alterava os percentuais de repasses do Fundo Especial de Compensação (Fecom) para cartórios deficitários na Bahia.
Fontee: Bnews / Foto: Anderson Ramos