Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (26), o vereador Juliano Cruz, relator do Projeto de Lei nº 10, de autoria do Poder Executivo, utilizou a Tribuna para esclarecer pontos centrais da proposta que trata da regulamentação do abono permanência dos servidores municipais. Segundo ele, o objetivo não é extinguir o benefício, mas regulamentar seu funcionamento para dar maior segurança jurídica ao município e aos servidores.
Juliano apresentou números detalhados: atualmente, 36 servidores recebem o abono, com impacto de R$ 50.426,66 nos cofres públicos. Outros 24 servidores já tinham direito desde o ano passado, mas ainda aguardavam a publicação do ato administrativo, o que representará R$ 32.169,86 em custos. Em 2025, nove servidores já adquiriram o direito, com acréscimo de R$ 9.720,85. A projeção da gestão é de que, dentro de um ano, 103 servidores passem a receber o benefício, totalizando R$ 103.950,14, e, em três anos, esse número chegue a 109 servidores, com custo estimado em R$ 119.073,45.
Durante o pronunciamento, Juliano também chamou atenção para a necessidade de o município realizar um novo concurso público, já que, segundo ele, há muitos anos Jacobina não abre vagas efetivas, recorrendo a contratações temporárias e terceirizadas. Para o vereador, essa prática fragiliza a administração e aumenta a dependência de vínculos precários. “O que estamos propondo é uma modernização da gestão municipal. O servidor efetivo terá o seu direito assegurado, e é preciso abrir espaço para novos concursados ingressarem no serviço público”, afirmou.
O debate contou ainda com a participação dos vereadores Carvalho, que reforçou apoio à proposta e destacou que o projeto não retira direitos já conquistados, e Carlos de Deus, que levantou questionamentos sobre possíveis conflitos com decisões do STF e STJ, especialmente em relação a servidores afastados ou em licença.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e deve voltar a ser discutido nas próximas sessões, onde poderá receber ajustes antes de ser votado.
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