A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse monitorada em tempo real trouxe ao centro das atenções uma instituição geralmente distante dos holofotes: a Polícia Penal.
A ausência da Polícia Federal e da Polícia Civil na vigia da residência de Bolsonaro chamou a atenção, já que ambas costumam aparecer em manchetes de ações e investigações de grande complexidade. Mas, afinal, por que a Polícia Penal, e não a Federal, é responsável pela vigilância da casa do ex-presidente?
Para esclarecer a questão, o BNEWS conversou com Gilberto Silva, vice-presidente do Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal), que apresentou um panorama sobre o assunto.
“Primeiramente, a gente tem que entender que a polícia é dividida em quatro partes: a ostensiva, que é a Polícia Militar, a investigativa, que é a Polícia Civil, a Polícia Científica, que faz as perícias, e tem a Polícia Penal, que é a cumpridora das medidas punitivas do Estado, na aplicação das penas, no cumprimento das medidas impostas, na implementação de atividades operacionais, na fiscalização do regime semiaberto. Tudo que diz respeito a pena, a cumprimento da punição, das medidas impostas pelo magistrado, é de responsabilidade da Polícia Penal", detalhou”, detalhou.
No caso de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, essas atribuições são essenciais. “A fiscalização é nossa responsabilidade. Se o detento sai para estudar ou trabalhar, precisamos acompanhar se cumpre a medida. Todo o processo de cumprimento é exclusivo da Polícia Penal”, acrescentou Silva.
Ele explicou ainda que, na maioria dos casos, detentos com tornozeleira eletrônica não podem frequentar bares ou locais inapropriados. “Se ele se afastar da propriedade, a recaptura é feita pela Polícia Penal”, completou.
O envio e reforço de policiais penais para vigiar a casa de Bolsonaro, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu após avaliação de risco de fuga do ex-presidente. Segundo Moraes, os agentes devem evitar exposição indevida e qualquer indiscrição, inclusive midiática. Em caso de descumprimento das medidas, o juiz precisa ser informado imediatamente.
"A Polícia Penal foi implementada há poucos tempos. E os Estados ainda estão adequando as suas equipes para fazer a recaptura. Por exemplo, o preso está com tornozeleira e tem uma limitação para andar. Se ele quebrar essa medida e ultrapassar o limite territorial determinado, ele descumpriu uma ordem judicial. Aí, automaticamente, é acionado o grupo de recaptura para ele regredir de regime. Se ele está no regime aberto, ele vai voltar para o regime semiaberto ou fechado", completou Gilberto.
Reforço na vigilância
No último sábado (30), Moraes determinou a ampliação das medidas de monitoramento de Jair Bolsonaro, motivada por preocupações apresentadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, além da residência, os policiais penais do Distrito Federal devem cumprir as seguintes determinações:
- Vistorias em veículos: Todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente poderão ter seus habitáculos e porta-malas vistoriados. As vistorias deverão ser documentadas com informações sobre os veículos, motoristas e passageiros, e os registros enviados à Justiça diariamente.
- Monitoramento presencial: Agentes de segurança deverão realizar monitoramento presencial na área externa da residência, especialmente nas áreas de divisa com os imóveis vizinhos, para cobrir os “pontos cegos” mencionados pela SEAPE.
Fonte: Bnews / Foto: Fabio Rodrigues