O prefeito de Mirangaba, Dirceu Ribeiro, sancionou nesta terça-feira (2) a Lei nº 439/2025, que autoriza a Prefeitura a doar materiais eletroeletrônicos inservíveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Jacobina.

A cerimônia de assinatura contou com a presença da secretária de Educação, Alane Martins, do secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos, da coordenadora pedagógica Raquel Oliveira e da professora Dra. Débora Barros. O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com o texto da lei, os bens a serem doados são equipamentos considerados antieconômicos, irrecuperáveis ou ociosos, após avaliação técnica de uma Comissão Especial de Avaliação Patrimonial. O objetivo é dar destino adequado aos materiais, retirando-os do patrimônio público e transformando-os em benefício social.

“Com essa ação, damos o destino correto a equipamentos que já não têm utilidade para a administração pública, transformando-os em benefício social e ambiental. Essa iniciativa fortalece a logística reversa, promove a sustentabilidade e, ao mesmo tempo, apoia uma instituição séria e comprometida como a APAE”, destacou o prefeito Dirceu Ribeiro.

A lei estabelece que a APAE deverá apresentar declaração formal indicando a destinação dos equipamentos, assegurando que sejam utilizados em prol dos objetivos sociais da entidade.

Com a medida, Mirangaba reforça seu papel de cidade pioneira em boas práticas de sustentabilidade, conciliando responsabilidade com o patrimônio público, solidariedade e compromisso ambiental.

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