Na sessão desta terça-feira (2), a vereadora Jaqueline Pereira Santana apresentou o Requerimento nº 006/2025, solicitando ao Poder Executivo a implantação do Programa Kit Escolar Gratuito para estudantes da rede municipal de ensino. A proposta foi submetida à apreciação dos parlamentares e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Mirangaba.

O projeto prevê a distribuição de mochilas, uniformes e materiais básicos, adaptados conforme a etapa escolar de cada aluno. Entre os itens sugeridos estão cadernos, lápis, borracha, régua, giz de cera e tesoura escolar para a Educação Infantil, além de mochila e uniforme completo para todas as séries.

Segundo a vereadora, a iniciativa tem como objetivo garantir igualdade de condições de acesso à educação, sobretudo para as famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para arcar com as despesas escolares.

“O kit escolar gratuito não é apenas um apoio material, mas também uma forma de assegurar que nossas crianças permaneçam na escola com dignidade. Trata-se de um investimento que reduz desigualdades e oferece mais oportunidades para os alunos da rede pública”, afirmou Jaqueline Pereira.

O requerimento destaca ainda que a medida deverá respeitar o limite orçamentário do município e que, após aprovação, uma cópia será encaminhada ao Executivo para análise e possível implementação.

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