A segunda semana do julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado, que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), foi iniciada na manhã desta terça-feira (9) com a sinalização de uma divergência que deve ser apresentada pelo ministro Luiz Fux.

O ministro relator Alexandre de Moraes defendeu a rejeição rápida de todas as questões preliminares, que já haviam sido afastadas pela maioria da Primeira Turma em março, no recebimento da denúncia. Elas dizem respeito a temas como a validade da delação de Mauro Cid, o cerceamento da defesa e a atuação de Moraes em interrogatórios.

Fux, no entanto, destacou que apesar de Moraes estar afastando as preliminares, retomará alguns dos pontos abordados ainda durante o julgamento. “Vou voltar a elas [preliminares] na oportunidade do voto”, disse Fux ressalvando que foi voto vencido em suas posições.

Após a intervenção, Moraes reforçou que as preliminares tinham sido afastadas por unanimidade, mas foi rebatido por Fux, que apontou que a unanimidade se deu no recebimento da denúncia e não durante o julgamento em si.

No recebimento da denúncia, Fux criticou a delação, dizendo que teria ocorrido 11 colaborações diferentes, em referência a várias versões com contradições e omissões.

Essas questões preliminares, apresentadas pelas defesas em ações penais, devem ser resolvidas antes do exame do mérito.

É o caso da acusação de organização criminosa contra Alexandre Ramagem; a ocorrência de “document dump” (avalanche de provas disponibilizadas de forma desorganizada e com tempo para análise das defesas); e a delação de Mauro Cid, principalmente.

Os advogados de defesa apontaram coação da Polícia Federal, rejeição inicial do acordo pela Procuradoria-Geral da República, além das várias versões sobre os fatos durante os depoimentos. Moraes disse que essa última alegação configura litigância de má-fé, porque, segundo ele, a PF tomou vários depoimentos para tomar relatos de fatos distintos e esclarecer pontos.

Fonte: Gazeta do Povo