O Poder Legislativo de Jacobina aprovou nesta quinta-feira (11) a Moção de Repúdio nº 01/2025, direcionada ao vereador Mateus Batista, da Câmara de Joinville (SC). A medida foi motivada pela apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025, protocolado no último dia 1º, que sugere a criação de um Centro de Apoio e Controle Migratório no município catarinense.

No documento, os parlamentares jacobinenses classificam a proposta como uma ameaça aos direitos constitucionais e um gesto de xenofobia, ressaltando que a iniciativa afronta diretamente o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura igualdade de direitos a todos os cidadãos e estrangeiros residentes no Brasil.

“Repudiamos toda e qualquer ação que venha ferir os direitos constitucionais do cidadão. A prática da xenofobia é o ódio, medo, aversão ou preconceito contra pessoas de origem diferente, seja ela nacionalidade, cultura, etnia ou até mesmo de outra região dentro do próprio país”, destaca a Moção.

O texto enfatiza ainda que Jacobina é uma cidade de portas abertas, reconhecida por receber cidadãos de diferentes origens, especialmente turistas e trabalhadores. Segundo os vereadores, os visitantes são acolhidos com carinho e zelo, contribuindo de forma significativa para a economia local.

Com a decisão, a Câmara de Vereadores pede que a Mesa Diretora da Câmara de Joinville e toda a imprensa tomem conhecimento da posição oficial do município de Jacobina.

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