O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atuação na trama golpista, com objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022. Ele e mais sete réus, apontados como "núcleo crucial" do esquema, foram julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pelo uso de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
O voto da ministra Cármen Lúcia acompanhou o do relator do caso, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. Apesar de ainda faltar o voto do presidente do colegiado, Cristiano Zanin, a Primeira Turma já formou maioria pela condenação dos réus por ações que visavam golpe de Estado.
O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas, e votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto, por tentativa de golpe de Estado.
Com o voto de Cármen Lúcia, o STF formou o placar de 3 a 1 e condenou Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a democracia.
Condenados pelo STF
Além de Bolsonaro, outros seis aliados foram condenados pelos mesmos cinco crimes; a exceção foi Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três das acusações.
Prevista na Constituição, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Os oito condenados são:
- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
Como votaram os ministros
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Em sua fala de mais de quatro horas, Moraes argumentou sobre todas as provas do processo, destacando que nenhuma defesa conseguiu apresentar evidências contra as provas obtidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Sobre a minuta golpista, o ministro afirmou que "não há dúvida de que essa minuta de decreto que a organização criminosa produziu e que foi levada a Jair Bolsonaro".
Em diversas ocasiões, Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como o líder da organização criminosa que visava abolir o Estado Democrático de Direito. O ministro relator disse que o julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, mas sim a autoria dos réus.
De julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, de forma permanente e organizada, praticou vários atos executórios contra o Estado Democrático de Direito, disse.
Moraes reforçou que o grupo liderado por Bolsonaro ignorou princípios democráticos e colocou o Brasil à beira de um retrocesso de 20 anos, próximo a uma ditadura. O magistrado declarou que os réus praticaram todas as infrações penais descritas na denúncia da Procuradoria-Geral da República, sinalizando que pedirá a condenação de todos os acusados.
Os réus tentaram, com emprego de grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, em especial o Poder Judiciário brasileiro, afirmou.
Em seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que os réus da trama golpista apresentam diferentes graus de culpabilidade. Segundo ele, Bolsonaro e Braga Netto desempenharam papel mais central nos atos que levaram à tentativa de golpe de Estado.
O magistrado defendeu a aplicação de penas proporcionais às responsabilidades de cada acusado. Para Dino, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação menos relevante em comparação com Bolsonaro e Braga Netto.
O ministro votou pela condenação de todos os réus, incluindo Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro César Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e danos qualificados ao patrimônio público.
Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas, e a imputação específica de liderar a organização criminosa. E condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, destacou.
Fonte: Último Segundo / Foto: Tânia Rêgo