O caso foi iniciado pela família de Deocleciano Tenório Oliveira, que, por meio de sua inventariante e herdeiros, entrou com um pedido de providências contra os cartórios. Eles alegam que são os legítimos donos de uma propriedade rural, mas que, ao tentar exercer seu direito, encontraram a terra já ocupada por terceiros e empresas, incluindo a Voltalial Energia do Brasil Ltda. e outras duas subsidiárias de energia eólica.
Segundo a família, as empresas e os indivíduos que ocuparam a área basearam sua posse em registros cartorários que seriam fraudulentos. A denúncia aponta para uma série de possíveis inconsistências, incluindo a validade de uma procuração de 1980 e sobreposição de áreas no georreferenciamento feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A família pede uma investigação completa, com inspeções nos cartórios e o bloqueio das matrículas imobiliárias suspeitas.
Paralelamente, já tramita uma Ação Reivindicatória na Vara Cível de Uauá, onde o juiz corregedor permanente ressaltou a conexão entre os dois processos. Ele afirmou que o resultado de um pode influenciar diretamente o outro, especialmente na apuração sobre a legalidade dos títulos de posse. Embora o juiz tenha negado, inicialmente, um pedido para desocupação da área, ele destacou que a presunção de veracidade dos registros públicos pode ser derrubada se a fraude for provada de forma “clara, robusta e inequívoca”.
O juiz assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Valnei Mota Alves de Souza, determinou que a família seja notificada para ter ciência das informações já prestadas pelos cartórios e pelo Incra, e que possa se manifestar sobre elas. O andamento do processo vai definir se houve um esquema de fraude para transferir ilegalmente a propriedade, um desfecho que pode ter grandes implicações para a segurança jurídica de registros de terras em toda a região.
Fonte: Bnews