O governo baiano divulgou na quarta-feira (22), por meio do Diário Oficial, um conjunto de ações voltadas à diminuição de mortes provocadas por intervenções policiais. O plano, batizado de “Atuação Qualificada”, tem como meta reduzir em pelo menos 10% semestralmente esse tipo de ocorrência.
Elaborado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) em parceria com outras pastas e instituições que integram o programa “Bahia pela Paz”, o documento define estratégias e metas específicas. De acordo com o secretário Marcelo Werner, o foco não se limita à redução da letalidade, mas também ao bem-estar físico e mental dos profissionais.
> “Queremos um policiamento orientado pela inteligência, com atenção especial à saúde integral dos agentes, incluindo prevenção e acompanhamento psicológico”, destacou.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia segue na liderança nacional em casos de letalidade policial. Em 2024, foram 1.556 mortes em ações policiais, número 8,5% menor que o de 2023, mas ainda superior à soma dos registros de São Paulo (813) e Rio de Janeiro (703).
Metas do plano
O objetivo do governo é reduzir gradualmente as mortes em operações policiais com base nos índices do primeiro semestre deste ano. Entre as metas estabelecidas estão:
* Treinar 30% do efetivo em práticas de prevenção à letalidade;
* Expandir em 30% o uso de câmeras corporais com gravação de áudio e vídeo;
* Assegurar atendimento psicológico integral a policiais envolvidos repetidamente em confrontos com morte;
* Elevar para 50% até 2026 e 70% até 2027 o índice de conclusão dos inquéritos sobre casos de mortes em ações policiais — atualmente abaixo de 24%.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, explicou que o plano se estrutura em três eixos principais:
1. Informação e capacitação dos policiais com técnicas e ferramentas adequadas;
2. Revisão e aprimoramento de protocolos e normas de atuação;
3. Criação de uma Câmara de Correção e Fiscalização, responsável por monitorar o cumprimento das ações.
As medidas também seguem as diretrizes do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme explicou Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública, a adesão ao plano federal garante à Bahia assistência técnica, capacitação e fornecimento de equipamentos, em troca do compromisso de adequar suas normas aos padrões nacionais.
Durante cerimônia no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ressaltou a importância da iniciativa e o papel do programa Bahia pela Paz, que reúne diferentes instituições.
> “A letalidade policial é uma preocupação constante. O ‘Bahia pela Paz’ reúne o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria, a Assembleia e as universidades, criando um espaço de diálogo com os policiais, que têm o dever de proteger a sociedade e, ao mesmo tempo, são acompanhados pela Corregedoria, Ouvidoria e pela própria população”, afirmou.
Fonte: G1
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