O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira um projeto de lei que concede isenção integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000 mensais.

Em paralelo, a proposta define faixas de “desconto parcial” para os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, além de criar uma “taxação mínima” para quem aufere rendimentos elevados — como estratégia para compensar a perda de arrecadação.

A medida, que altera a tabela do imposto e amplia a base de isenção para cerca de 16 milhões de contribuintes, insere-se na agenda de justiça tributária defendida pelo governo federal, ao mesmo tempo em que levanta preocupação sobre os reflexos para estados e municípios.

Após a aprovação no Senado, o texto será encaminhado para sanção do Luiz Inácio Lula da Silva, com entrada em vigor prevista para janeiro de 2026.

Informe Jacobina / Com informações de Gazeta do Povo