O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a venda de suplementos alimentares do tipo whey protein anunciados como “sem glúten”, mas entregues com glúten, o que pode colocar em risco a saúde de pessoas celíacas. A apuração é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador. O BNews teve acesso à medida nesta sexta-feira (14).
Segundo o órgão estadual, o caso começou a ser analisado após denúncia de uma consumidora que comprou o produto pela internet. A rotulagem divergente indicaria possível descumprimento de oferta, violação ao Código de Defesa do Consumidor e risco sanitário. A investigação atinge duas empresas: Adaptogen Science (Adapto Company do Brasil Suplementos Alimentares Ltda.), fabricante do produto, e Amazon, responsável pela comercialização online.
O Ministério Público destaca que a informação incorreta pode trazer riscos sérios à saúde de pessoas com doença celíaca, que precisam evitar totalmente o contato com o glúten. O órgão cita que o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor determina que os produtos ofertados no mercado não podem representar riscos à saúde, e que o artigo 31 obriga fornecedores a disponibilizarem informações claras e verdadeiras sobre composição e qualidade.
Caso uma pessoa com doença celíaca consuma qualquer produto com glúten, o organismo pode desencadear uma reacção autoimune que danifica o intestino delgado, prejudicando a absorção de nutrientes. Mesmo quantidades mínimas de glúten são prejudiciais e a adesão a uma dieta rigorosa e permanente sem glúten é o único tratamento, segundo especialistas.
Diante da conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o MP-BA determinou uma série de diligências. Entre elas estão a notificação das duas empresas e envio, por parte da consumidora denunciante, das informações sobre o lote do produto adquirido. O órgão estadual ainda pediu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre um processo que já tramita contra a fabricante.
Caso a investigação confirme irregularidades, as empresas podem ser responsabilizadas por violação ao Código de Defesa do Consumidor, infrações sanitárias e, eventualmente, por danos individuais e coletivos. O inquérito foi assinado no último dia 7 de novembro pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, que vai conduzir as investigações.
Fonte: Bnews / Foto: Aleksander Saks